Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados abaixo:

• Zaltra / Nós / Nosso: Zaltra Consultoria de Marca Ltda., pessoa jurídica com sede na Rua Funchal, 418, Vila Olímpia, São Paulo, SP, 04551-060.
• Cliente / Você: pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita os serviços da Zaltra.
• Serviços: as modalidades de consultoria de posicionamento e estratégia de marca oferecidas pela Zaltra, conforme descrição no site.
• Contrato: o instrumento firmado entre a Zaltra e o Cliente para a prestação de um serviço específico.
• Acordo: estes Termos e Condições, em conjunto com eventuais contratos específicos firmados entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site da Zaltra ou contratar qualquer um de seus serviços, você confirma que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize nossos serviços.

Os serviços da Zaltra são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos com capacidade legal para firmar contratos. Ao contratar, você declara ter essa capacidade.

3. Descrição dos Serviços

A Zaltra oferece serviços de consultoria em posicionamento e estratégia de marca nas seguintes modalidades:

• Workshop de Posicionamento: sessão única de facilitação colaborativa com entrega de resumo de posicionamento documentado.
• Programa de Estratégia de Marca: programa estruturado com múltiplas sessões e entrega de guia de marca completo.
• Assessoria de Marca Contínua: relação de assessoria mensal com reuniões periódicas e revisão de materiais.

Os serviços são prestados principalmente no Brasil, com atendimento presencial em São Paulo e remoto para demais localidades.

4. Responsabilidades do Cliente

4.1 Uso adequado

O Cliente compromete-se a utilizar os serviços da Zaltra de forma lícita, fornecendo informações precisas sobre o negócio, disponibilizando o acesso necessário às equipes internas e participando das sessões de trabalho com boa-fé.

4.2 Atividades proibidas

• Utilizar os entregáveis da Zaltra para fins contrários à lei ou a terceiros
• Reproduzir, vender ou sublicenciar metodologias e materiais sem autorização expressa
• Fornecer informações falsas ou enganosas durante o processo de consultoria
• Interferir no funcionamento dos canais digitais da Zaltra

5. Propriedade Intelectual

5.1 Titularidade da Zaltra

A metodologia, os processos, os templates e os materiais de facilitação utilizados pela Zaltra são de propriedade exclusiva da Zaltra. A contratação dos serviços não transfere ao Cliente qualquer direito sobre esses elementos.

5.2 Entregáveis do projeto

Os documentos produzidos especificamente para o Cliente no âmbito de um projeto (guias de marca, resumos de posicionamento, materiais de sessão) são de titularidade do Cliente após a quitação integral dos valores devidos.

5.3 Referência de portfólio

Salvo expressa proibição por escrito, a Zaltra pode mencionar o nome do Cliente como referência de portfólio, sem revelar conteúdo confidencial dos projetos.

6. Condições de Pagamento

6.1 Valores

Os valores dos serviços são informados no site e nos contratos específicos. Todos os valores são expressos em Reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário.

6.2 Formas de pagamento

A Zaltra aceita pagamento via transferência bancária (TED/PIX) e boleto bancário. As condições específicas de parcelamento são definidas em cada contrato.

6.3 Política de cancelamento e reembolso

• Cancelamentos solicitados com mais de 7 dias de antecedência ao início do projeto: reembolso integral de eventuais valores pagos antecipadamente.
• Cancelamentos com menos de 7 dias de antecedência: a Zaltra pode reter até 30% do valor do projeto a título de compensação por horas de preparação já realizadas.
• Para a Assessoria Contínua: o cancelamento pode ser solicitado com aviso prévio de 30 dias, sem ônus adicionais após o período mínimo contratado.

7. Termos Específicos de Prestação de Serviço

7.1 Escopo

O escopo de cada projeto é definido em contrato específico assinado pelas partes antes do início dos trabalhos. Alterações de escopo durante a execução devem ser acordadas por escrito e podem implicar ajuste de valor e prazo.

7.2 Prazo

Os prazos de entrega são estimados com base na disponibilidade do Cliente para as sessões. Atrasos causados por indisponibilidade do Cliente não implicam penalidade à Zaltra.

7.3 Confidencialidade

A Zaltra compromete-se a manter sigilo sobre as informações estratégicas do Cliente recebidas durante os projetos. Acordos de confidencialidade formais podem ser firmados a pedido, antes do início dos trabalhos.

8. Isenção de Responsabilidade

Os serviços da Zaltra consistem em consultoria estratégica de posicionamento de marca. A Zaltra não assegura resultados comerciais específicos decorrentes da implementação das recomendações, uma vez que os resultados dependem de fatores externos fora do controle da consultoria, incluindo condições de mercado, execução interna e decisões do Cliente.

As recomendações da Zaltra não substituem assessoria jurídica, contábil ou de outras áreas regulamentadas.

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Zaltra será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, incluindo perda de receita, perda de dados ou interrupção de negócios.

A responsabilidade total da Zaltra em relação a qualquer projeto fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelos serviços que deram origem ao dano. Casos de força maior, conforme definido pelo Código Civil Brasileiro, excluem a responsabilidade das partes.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Zaltra de quaisquer perdas, danos, obrigações ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido dos serviços, do descumprimento destes Termos ou de violação de direitos de terceiros pelo Cliente.

11. Vigência e Rescisão

O contrato de prestação de serviço vigora a partir da assinatura e se encerra com a entrega dos materiais previstos no escopo, salvo no caso da Assessoria Contínua, que tem vigência mensal renovável.

Qualquer das partes pode rescindir o contrato em caso de descumprimento material pela outra parte, após notificação escrita com prazo de 10 dias para regularização. Os direitos adquiridos e as obrigações anteriores à rescisão permanecem válidos.

12. Resolução de Disputas e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de disputa, as partes comprometem-se a buscar, em primeiro lugar, uma solução amigável. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com o contrato específico de cada projeto, constituem o acordo integral entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais continuarão em pleno vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia a esse direito no futuro.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos decorrentes destes Termos a terceiros sem consentimento prévio por escrito da Zaltra.

14. Alterações nestes Termos

A Zaltra pode atualizar estes Termos periodicamente. A data de atualização é indicada no início do documento. Para projetos já em andamento, as alterações não afetam os contratos vigentes. Para novos contratos, os Termos em vigor na data da assinatura se aplicam.

15. Contato

Para dúvidas jurídicas sobre estes Termos, entre em contato:

Zaltra Consultoria de Marca Ltda.
Rua Funchal, 418, Vila Olímpia, São Paulo, SP, 04551-060
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (11) 3692-4817